Neste artigo você conhecerá o que é e como descobrir o código NCM de um produto.
O Que é NCM?
O NCM é a sigla que abrevia o nome “Nomenclatura Comum do Mercosul” e é o nome dado ao código usado para especificar a natureza de um produto. Ou seja, toda mercadoria importada ou comprada no Brasil tem um código para identificar o produto e assim calcular o valor particular de seu imposto.
O NCM é usada tanto para as notas fiscais, quanto para todas as documentações legais que usamos nas operações de comércio exterior. A tabela NCM é usada mundialmente, distribuindo uniformemente um código para cada produto ou matéria existente no mundo.
Um “prato” por exemplo pode ter um código e um copo outro código diferente.
Mas um copo de vidro também pode ter um código diferente de um copo de plástico.
A sistemática de classificação segue oito dígitos conforme estrutura abaixo:
00 00 .00 .00
Sendo que:
- Os 2 primeiros dígitos referem-se ao Capítulo: características de cada produto.
- Os 4 primeiros dígitos referem-se a Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- Os 6 primeiros dígitos referem-se a Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- O 7º dígito da NCM refere-se ao Item: classificação do produto.
- O8º dígito da NCM refere-se ao Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Por exemplo, o código NCM 3102.50.11 permite determinar que se trata de:
- Capítulo 31: Adubos ou fertilizantes.
- Posição 3102: Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
- Subposição 3102.50: Nitrato de sódio.
- Item 3102.50.1: Natural.
- Subitem 3102.50.11: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.
Como descobrir o código NCM de um produto?
Geralmente encontramos o numero correto através do sistema siscomex, pois o mesmo é atualizado constantemente, ao contrário de alguns sites que fornecerem a tabela NCM como qualncm.com.br e até mesmo o próprio site da receita federal que podem sofrer grandes atrasos de atualizações levando você a um planejamento incorreto ou a perde de uma nova isenção por exemplo.
Quando a classificação das mercadorias na tabela NCM é feita errada, muitas implicações podem surgir em decorrência destes equívocos de identificação, e um deles está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
- II (Imposto de Importação)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.
Além de todas as implicações em uma classificação fiscal indevida, contribuintes e usuários podem ser prejudicados, já que é com base numa correta identificação da NCM que o Fisco estadual concede não só benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, como também reduções ou isenções.
É muito comum as empresas classificarem a NCM erroneamente ou até mesmo tendenciosamente para “fugir” de impostos mais agressivos, classificando-as como produtos similares com tributos reduzidos ou isenções. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% sobre o seu valor.
Por este motivo, as empresas contratam despachantes experientes como nós para auxilia-los na classificação correta da mercadoria.
